Controle e conservação dos EPI’s
A recomendação do EPI adequado ao risco existente nas atividades realizadas pela empresa cabe à CIPA ou ao SESMT, quando for o caso. No entanto, cumprida essa etapa, tanto os funcionários quanto os patrões ainda têm tarefas a cumprir. Vamos ver?
Cabe ao empregador:
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
- Exigir o uso de EPI’s;
- Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI;
- Substituir imediatamente o EPI, quando este for danificado ou extraviado;
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI’s;
- Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada nos EPI’s.
Cabe ao funcionário:
- Usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI;
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso;
- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado dos EPI’s.
Saiba Mais!
De acordo com a CLT - Art. 462, § 1º, se o trabalhador causar qualquer tipo de dano ao EPI, o patrão pode descontar o valor no salário do funcionário desde que isso tenha sido acordado anteriormente ou em caso de o funcionário tentar enganar o patrão.Controle de fornecimento de EPI’s
Ocorrendo transferência ou demissão do funcionário, bem como danos aos equipamentos, estes devem ser devolvidos ao Departamento de Segurança, que providenciará os registros necessários na Ficha Individual - Equipamento de Segurança.
O registro da entrega e devolução dos EPI’s é feito para permitir um maior controle por parte da empresa e para atender às Normas Regulamentadoras e a Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Limpeza de EPI’s "Cuidados"
A Área de Segurança mantém um controle para higienização dos EPI’s, onde consta o tipo de equipamento, sua localização, o nome do funcionário responsável pela sua utilização e a periodicidade para higienização. Para verificar se os funcionários estão fazendo a limpeza dos equipamentos de forma correta, o pessoal responsável pela segurança percorre as áreas fazendo inspeções.
É importante lembrar que o empregador fornece os EPI’s gratuitamente e ainda se responsabiliza pelo treinamento dos funcionários em como utilizá-los. Cabe ao trabalhador usar os equipamentos de maneira correta, para que ele possa ser protegido e corra menos riscos de sofrer algum tipo de acidente de trabalho.
Saiba os procedimentos que você deve seguir para higienizar os seus EPI’s.
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